Contencioso Tributário Judicial e Administrativo - Defesa Estratégica em Matéria Fiscal

O contencioso tributário envolve todos os processos e medidas adotados para defender empresas e pessoas físicas contra cobranças indevidas, autuações fiscais e interpretações equivocadas da legislação tributária.

Na LPJ Advocacia, oferecemos atuação especializada tanto na esfera administrativa, perante Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais, quanto na esfera judicial, em todas as instâncias. Nosso objetivo é proteger o patrimônio do cliente, reduzir riscos fiscais e assegurar segurança jurídica.

O que é Contencioso Tributário?

Esfera Administrativa

O contencioso tributário administrativo é a primeira etapa de defesa, antes que o débito seja inscrito em dívida ativa. Nela, é possível impugnar autos de infração, apresentar defesas e recursos perante os órgãos fiscais.

Esfera Judicial

Já o contencioso judicial ocorre quando o conflito não é solucionado na via administrativa ou quando o contribuinte opta diretamente pela Justiça. Nessas ações, buscamos anular cobranças indevidas, contestar exigências ilegais e resguardar direitos tributários.

Atuação em Contencioso Administrativo

Defesa contra autos de infração

  • Elaboração de impugnações e recursos administrativos.
  • Contestação de lançamentos tributários equivocados.

Negociação e regularização

  • Parcelamentos e programas de anistia fiscal.
  • Estratégias para reduzir multas e juros aplicados indevidamente.

Atuação em Contencioso Judicial

Ações tributárias estratégicas

  • Ações anulatórias de débitos fiscais.
  • Mandados de segurança para suspender exigências ilegais.
  • Defesas em execuções fiscais.

Teses tributárias aplicáveis

  • Contestação de tributos inconstitucionais ou pagos em duplicidade.
  • Recuperação de valores pagos a maior.

Benefícios da Atuação em Contencioso Tributário

Redução de riscos fiscais

Atuação preventiva e reativa para minimizar passivos e proteger o caixa da empresa.

Preservação do patrimônio

Defesa eficaz em execuções fiscais e bloqueios judiciais, garantindo a continuidade das atividades.

Economia financeira

Reversão de cobranças indevidas e recuperação de valores pagos a maior.

Como a LPJ Atua no Contencioso Tributário

Etapa administrativa

Defesa imediata contra autuações, evitando que o débito avance para a esfera judicial.

Etapa judicial

Atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário, com estratégias personalizadas para cada caso.

Compliance tributário

Integração com práticas de compliance para reduzir riscos de autuações futuras.

Por que escolher a LPJ Advocacia?

  • +12 anos de experiência em Direito Tributário.
  • Atuação completa em contencioso administrativo e judicial.
  • Equipe especializada em defesa tributária empresarial e individual.
  • Estratégias sólidas para redução de riscos e preservação patrimonial.

Entre em Contato

Está enfrentando cobranças indevidas ou autuações fiscais?
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Perguntas Frequentes

É o conjunto de medidas jurídicas adotadas para defender contribuintes contra cobranças fiscais indevidas, seja na via administrativa ou judicial.

O administrativo ocorre dentro dos órgãos fiscais, antes da inscrição em dívida ativa. O judicial acontece perante o Judiciário, após ou independentemente da esfera administrativa.

Não. Apenas aquelas que tenham ilegalidade, inconstitucionalidade ou erro de lançamento.

O débito pode ser inscrito em dívida ativa, gerar execução fiscal, bloqueio de contas e penhora de bens.

Sim. Nossa equipe elabora defesas técnicas para evitar bloqueios e preservar o patrimônio.

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