Lima, Paiva & Johnsson Advocacia (“LPJ” ou “nós”)
CNPJ: 21.725.046/0001-48
E-mail para dúvidas, solicitações e reclamações: atendimento@lpjadvocacia.com.br
Versão: 1.0
Vigência: [preencher a data de publicação]
1. INTRODUÇÃO E ESCOPO
Esta Política descreve como a LPJ advocacia coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais em meios físicos e digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Aplica-se ao website, formulários, canais de atendimento (telefone, e-mail, aplicativos de mensagens), eventos, processos seletivos e à prestação de serviços jurídicos.
Aviso importante: Esta Política tem caráter informativo e institucional. Não constitui oferta ou prestação automática de serviços jurídicos. A contratação de serviços ocorre apenas mediante instrumento específico assinado entre as partes.
2. DEFINIÇÕES ESPECIAIS (LGPD)
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, IP, identificadores de dispositivos etc.).
- Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação etc.).
- Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento (LPJ).
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador (fornecedores contratados, p. ex., provedores de TI, nuvem, e-mail, RH, folha, contabilidade).
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. AGENTES DE TRATAMENTO E CONTATO
- Controlador: Lima, Paiva & Johnsson Advocacia – CNPJ 21.725.046/0001-48.
- Encarregado (DPO): Sara Bueno Garcete
- Canal do DPO: atendimento@lpjadvocacia.com.br
Você pode contatar o DPO para exercer direitos, tirar dúvidas e apresentar reclamações. Responderemos em prazo razoável, conforme a LGPD e regulamentos da ANPD.
4. BASES LEGAIS (art. 7º e 11, LGPD)
Tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases:
- Consentimento do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
- Exercício regular de direitos em processos (judicial, administrativo ou arbitral);
- Proteção do crédito;
- Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades do titular;
- Tutela da saúde (quando aplicável);
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
Para dados pessoais sensíveis, observamos as hipóteses do art. 11 da LGPD (p. ex., cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, tutela da saúde, consentimento específico e destacado etc.).
5. DADOS COLETADOS
Coletamos somente o mínimo necessário para cada finalidade, nos seguintes contextos:
5.1. Interação Institucional e Marketing
- Dados: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, área de atuação, preferências de conteúdo, IP e dados de navegação (cookies).
- Origem: formulários do site, eventos, newsletters, redes sociais, landing pages.
5.2. Prospecção, Propostas e Contratos de Serviços
- Dados: nome, CPF/RG, e-mail, telefone, endereço, dados profissionais/empresariais, procurações, documentos e informações necessárias ao serviço jurídico (inclusive dados sensíveis, se estritamente necessários ao caso).
- Origem: titular, representantes, parceiros e fontes lícitas (ex.: bases públicas).
5.3. Área do Candidato (Recrutamento e Seleção)
- Dados: nome, e-mail, telefone, endereço, histórico acadêmico e profissional, certificados, referências, laudos e exames ocupacionais (quando exigidos por lei), dados bancários (se houver contratações), dados sensíveis estritamente necessários.
5.4. Acesso ao Site
- Dados: endereço IP, data/hora, páginas visitadas, identificadores de dispositivo, cookies e tecnologias similares (vide Seção 10).
5.5. Crianças e Adolescentes
- Tratamos dados de menores apenas quando necessário e com consentimento específico do responsável legal, ou outra base legal prevista na LGPD (art. 14).
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
CATEGORIA DE DADOS
FINALIDADE
BASE LEGAL (EXEMPLOS)
RETENÇÃO
Interação institucional e marketing
Comunicação, envio de conteúdos, convites, newsletters; gestão de preferências
Consentimento; legítimo interesse
Até revogação do consentimento ou oposição; prazos de conformidade
Prospecção/contratos
Elaboração de propostas, celebração e execução de contratos, atendimento
Execução de contrato; obrigação legal
Durante a vigência contratual e prazos legais (cível/tributário/ético)
Dados sensíveis (quando estritos ao caso)
Prestação do serviço jurídico; defesa de direitos; cumprimento de obrigações
Art. 11, II (a, d, e); exercício regular de direitos
Prazos legais e prescricionais aplicáveis
Recrutamento e seleção
Triagem, entrevistas, testes, admissões
Procedimentos preliminares a contrato; consentimento
Até o término do processo seletivo + período definido internamente ou mediante consentimento
Acesso ao site
Funcionalidade, segurança, estatística de uso
Legítimo interesse; cumprimento legal (logs)
Conforme tabela de logs e cookies; prazos do MCI
Observação: dados podem ser anonomizados para fins estatísticos e de melhoria contínua.
7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS (OPERADORES E CORRESPONSÁVEIS)
Compartilhamos dados pessoais na medida estritamente necessária com:
- Prestadores de serviços (TI, hospedagem em nuvem, e-mail, autenticação, telefonia, gestão de documentos, contabilidade, auditoria, recursos humanos etc.);
- Parceiros e corresponsáveis envolvidos na execução do serviço jurídico;
- Órgãos públicos e autoridades (quando exigido por lei, ordem judicial, regulatória, ou para exercício regular de direitos);
- Bancos e meios de pagamento (quando aplicável).
Exigimos cláusulas de proteção de dados e segurança compatíveis com a LGPD em contratos com operadores.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Quando houver uso de provedores com servidores no exterior, adotamos mecanismos adequados previstos na LGPD e em regulamentos da ANPD (ex.: cláusulas contratuais, auditorias de segurança e avaliação de conformidade), garantindo nível de proteção compatível.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, tais como:
- Controle de acesso e confidencialidade por colaboradores e terceiros;
- Criptografia em trânsito (e, quando apropriado, em repouso);
- Registro de logs, gestão de vulnerabilidades e backups;
- Mínima coleta e mínimo privilégio;
- Treinamento periódico e políticas internas.
Apesar dos esforços, nenhum ambiente é 100% isento de riscos. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, adotaremos medidas de resposta e, quando aplicável, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme a LGPD e orientações regulatórias.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies para:
- Garantir funcionalidades básicas do site;
- Mensurar audiência e analisar performance;
- Personalizar conteúdo conforme preferências.
O titular pode gerenciar cookies no navegador. Cookies essenciais podem ser indispensáveis ao funcionamento do site. Detalhes (tipos, finalidades e prazos) podem constar em Aviso de Cookies específico.
11. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFILAMENTO
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular. Caso venhamos a adotar tais práticas, informaremos de forma transparente, assegurando revisão por pessoa natural quando cabível (art. 20 da LGPD).
12. RETENÇÃO E DESCARTE
Conservamos dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e prazos legais/regulatórios (inclusive ético-profissionais da advocacia) e, quando aplicável, para resguardar direitos. Após esses prazos, dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
13. DIREITOS DO TITULAR
Você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor, observados segredos comercial e industrial;
- Eliminação de dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Informação sobre possibilidade de não consentir e consequências;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de desconformidade.
Em certas situações, o atendimento poderá ser limitado por obrigações legais, segredos profissionais, prazos prescricionais e defesa de direitos.
14. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Envie sua solicitação para atendimento@lpjadvocacia.com.br (ou canal do DPO). Para sua segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade e informações adicionais para localizar seus dados. Responderemos em prazo razoável, observadas as normas da ANPD.
15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados de menores é realizado em seu melhor interesse, com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, salvo hipóteses legais que dispensem o consentimento (art. 14 da LGPD). Conteúdos do site não são direcionados a menores.
16. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada em nosso site, com a data de última atualização. Incentivamos revisões periódicas.
17. RECLAMAÇÕES E AUTORIDADE DE CONTROLE
Se você entender que seus direitos não foram atendidos, além de nos contatar, você pode apresentar reclamação à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
18. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias relacionadas a esta Política.
AVISOS COMPLEMENTARES
- Em comunicações de marketing, você poderá optar por não receber (opt-out) a qualquer momento.
- Quando a base legal for consentimento, este será colhido de forma livre, informada e destacada.
- Mantemos registros de acesso nos termos do Marco Civil da Internet.
- Quando aplicável, realizamos avaliações de impacto e revisões contratuais com operadores.