Direito Imobiliário - Segurança Jurídica para seu Patrimônio

O Direito Imobiliário é uma das áreas mais complexas do ordenamento jurídico brasileiro e está diretamente ligado à proteção do patrimônio imobiliário de pessoas físicas e jurídicas.

Na LPJ Advocacia, com mais de 12 anos de experiência, oferecemos soluções completas em regularização, contratos, litígios e due diligence imobiliária, garantindo que cada transação seja feita com segurança jurídica, transparência e proteção dos direitos do cliente.

Regularização de Propriedade e Imóveis

Usucapião

A usucapião é um dos meios mais eficazes de regularizar a propriedade de imóveis que são utilizados de forma contínua, pacífica e ininterrupta, sem oposição. Atuamos em:

  • Usucapião judicial e extrajudicial;
  • Análise de requisitos legais e levantamento de provas;
  • Regularização de imóveis urbanos e rurais;
  • Obtenção da escritura definitiva para o proprietário.

Regularização de Imóveis

Muitos imóveis apresentam pendências documentais, como matrículas desatualizadas ou ausência de escritura. Prestamos assessoria em:

  • Retificação de registros e matrículas;
  • Adequação junto a cartórios e órgãos públicos;
  • Regularização para fins de financiamento e venda.

Correção de Metragem

Quando a área real do imóvel não corresponde ao registro, é possível propor ação de retificação de área. Isso evita problemas em contratos futuros e garante a exatidão dos documentos.

Defesa dos Direitos do Consumidor Imobiliário

Elaboração e Revisão de Contratos

Elaboramos e revisamos contratos personalizados, garantindo equilíbrio entre as partes e evitando cláusulas abusivas. Exemplos:

  • Contratos de compra e venda;
  • Locação residencial e comercial;
  • Permuta, comodato e doação de imóveis;
  • Contratos de empreendimentos imobiliários.

Rescisão Judicial de Contratos Imobiliários

Quando há descumprimento contratual, atraso na entrega do imóvel ou vícios construtivos, atuamos em ações de rescisão judicial, assegurando devolução de valores e indenizações.

Criação de Contratos Personalizados

Cada transação imobiliária exige um contrato específico. A LPJ desenvolve contratos de acordo com o perfil da operação e os riscos envolvidos, protegendo os interesses do cliente.

Contratos Imobiliários

Vícios de Imóveis na Planta

Compradores têm direito a imóveis entregues conforme contrato. Atuamos em:

  • Ações contra construtoras por vícios construtivos;
  • Indenizações por falhas estruturais e acabamentos defeituosos;
  • Revisão de contratos com cláusulas abusivas.

Atraso na Entrega da Obra

Muitos consumidores enfrentam atrasos na entrega de imóveis comprados na planta. Garantimos:

  • Indenização por danos morais e materiais;
  • Multa por atraso prevista em contrato;
  • Rescisão contratual, com devolução dos valores pagos.

Cobrança Indevida de ITBI

Atuamos em ações contra cobranças irregulares de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, que muitas vezes são feitas com base em valores incorretos ou superiores ao justo.

Posse e Propriedade

Ações para Garantir a Transferência de Propriedade

Quando um comprador quita o imóvel, mas o vendedor não transfere a propriedade, ajuizamos ação para garantir o registro definitivo na matrícula.

Ações de Imissão na Posse

Defendemos o direito do comprador de entrar na posse do imóvel adquirido, mesmo que haja resistência do vendedor ou terceiros.

Ação de Reintegração de Posse

Quando a posse é tomada de forma irregular, ajuizamos ações de reintegração, garantindo que o cliente volte a usufruir do seu imóvel.

Usufruto de Imóveis

O usufruto é um direito que permite o uso e fruição de um imóvel sem ser o proprietário. Atuamos em:

  • Instituição e extinção de usufruto;
  • Conflitos envolvendo herdeiros e usufrutuários;
  • Orientação preventiva para evitar disputas familiares.

 

Due Diligence Imobiliária

Análise de Riscos em Compra e Venda

Antes de adquirir um imóvel, realizamos auditoria jurídica completa, verificando:

  • Existência de ônus, dívidas e pendências;
  • Situação documental junto a cartórios e prefeituras;
  • Riscos de litígios futuros.

Análise de Riscos em Compra e Venda

Empresas e investidores contam com nossa expertise em due diligence imobiliária, que avalia a viabilidade de empreendimentos e negócios de grande porte.

Ações Judiciais e Anulatórias

Representação em Ações Judiciais sobre Bens Imóveis

Defendemos nossos clientes em ações de usucapião, anulatórias de registros, disputas contratuais e conflitos de vizinhança.

Anulatória de Arrematação ou Adjudicação

Quando um imóvel é arrematado em leilão ou adjudicado com vícios, é possível ajuizar ação anulatória, protegendo o legítimo direito do proprietário.

Por que escolher a LPJ Advocacia?

  • +12 anos de experiência em Direito Imobiliário.
  • Atuação consultiva, preventiva e contenciosa.
  • Soluções para pessoas físicas, investidores e empresas.
  • Defesa em todas as instâncias judiciais.
  • Atendimento humanizado em Curitiba e em todo o Brasil.

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Perguntas Frequentes

A usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, mansa e pacífica. Pode ser solicitada judicial ou extrajudicialmente.

Sim. O comprador tem direito a indenização por danos materiais, morais e multa contratual em casos de atraso.

É uma auditoria completa para verificar riscos, pendências e documentos de um imóvel antes da compra ou investimento.

Sim. Muitos municípios cobram ITBI de forma irregular. É possível ajuizar ação para restituição do valor pago a mais.

Quando o proprietário é privado de sua posse de forma injusta, como em invasões ou ocupações irregulares.

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