Superendividamento não é perdão da dívida. É reorganização da vida financeira
O superendividamento é uma realidade cada vez mais comum no Brasil. Ele ocorre quando o consumidor pessoa natural, de boa-fé, […]
Convivência em Condomínio: quando o direito de um termina, começa o do outro.
O sonho de muitas pessoas é conquistar o próprio imóvel. Ao comprarmos um apartamento ou casa em condomínio, buscamos conforto, […]
Quando os juros do financiamento podem ser considerados abusivos?
Muitas pessoas passam anos planejando a compra da casa própria, de um carro ou mesmo buscando uma forma de reorganizar […]
Plano de saúde e TEA: quando a negativa de terapias é abusiva
Introdução É comum que famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se deparem com negativas do plano […]
Comprou imóvel nos últimos 5 anos? Você pode ter direito à restituição de ITBI
1) Introdução Você comprou um imóvel por um valor, mas pagou ITBI sobre outro, maior? Essa situação, mais comum do […]
Sistema de precedentes depende de relação entre fato e tese jurídica
A consolidação do sistema de precedentes no Brasil, especialmente após o Código de Processo Civil de 2015, representa uma das […]
Dispensa de adiantamento de custas em ações de honorários é constitucional
É constitucional o parágrafo 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil — introduzido pela Lei 15.109/2025 —, que […]
Cessão de mão de obra não afasta imunidade tributária de entidade beneficente, diz Carf
A cessão de mão de obra, por si só, não descaracteriza a condição de entidade beneficente para fins de imunidade […]