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É comum a ideia de que, passados os sete dias previstos pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu uma importante orientação sobre a aplicação das astreintes, multas fixadas judicialmente […]

Celular com defeito não é apenas um problema técnico. Em muitos casos, é a interrupção da própria vida cotidiana. Recentemente, […]

Quando pensamos em dano moral, normalmente imaginamos uma situação em que uma pessoa sofre um prejuízo e busca reparação pelos […]

Busca e apreensão não é automática. A mora precisa estar constituída. Quando o consumidor atrasa parcelas de um financiamento com […]

1. Introdução A negativa de home care pelo plano de saúde costuma ocorrer em um momento de grande fragilidade. Em […]

1. Introdução Receber o diagnóstico de câncer já é um momento de extrema fragilidade. Quando o médico prescreve um medicamento […]

Por muito tempo, falar em Compliance parecia assunto restrito a grandes corporações, ou apenas em casos de corrupção. Mas, no […]

De acordo com a Lei nº 7.713/1988 (art. 6º, XIV), aposentados e pensionistas portadores de determinadas moléstias graves têm direito à […]

Você sabia que a fase de execução é uma das maiores causas de frustração em  processos judiciais? Muitos credores conseguem […]